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Tabela CFOP - Arquivo para download Reader
Tabela de Todos os Artigos do ICMS
Tabela em Índice Sistemático
Índice do Anexo I - Isenções
Emissão de GARE - ICMS - sem código de barras
Substituição Tributária
Imposto Devido nas Aquisições Interestaduais
Download - GNRE
Preenchimento da GNRE
Tabela dos Produtos com Substituição Tributaria - SP
Substituição Tributária - Relação de Estoque
Legislação e Secretarias da Fazenda de Outros Estados
Alíquota Interna do ICMS de cada Estado
Tabela de Incidência do Simples Paulista vigencia:
de 01/01/2006 até 30/06/2007
Categoria
Faixa de Faturamento - MENSAL
Alíquota
ME - Micro Empresa
Até R$ 20.000,00
Isento
1-Empresa de Pequeno Porte
Até R$ 60.000,00
2,1526%
2-Empresa de Pequeno Porte
Até R$ 100.000,00
3,1008%
3-Empresa de Pequeno Porte
acima de
R$ 100.000,01
4,0307%
1 - Observar o desconto adicional de R$ 430,53 limitado ao valor do imposto para empresas enquadradas como 1-EPP
2 - Observar o desconto adicional de R$ 999,44 limitado ao valor do imposto para empresas enquadradas como 2-EPP
3 -Observar o desconto adicional de R$ 1.929,34 limitado ao valor do imposto para empresas enquadradas como 3-EPP
Não esquecer que o Faturamento Anual não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.400.000,00
Tabela de Incidência do Simples Paulista até 31/12/2005
Faixa de Faturamento - ANUAL
Até R$ 150.000,00
EPP-A - Empresa de Pequeno Porte
Até R$ 720.000,00
EPP-B - Empresa de Pequeno Porte
Até R$ 1.200.000,00
Observar o desconto adicional de R$ 275,00 limitado ao valor do imposto para empresas enquadradas como EPP-A
Observar o desconto adicional de R$ 600,00 limitado ao valor do imposto para empresas enquadradas como EPP-B
Código de Situação Tributária
ORIGEM
TRATAMENTO FISCAL DO ICMS
NACIONAL
ESTRANGEIRA
IMPORTAÇÃO
DIRETA
ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO
000
100
200
Tributada integralmente
010
110
210
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020
120
220
Com redução de base de cálculo
030
130
230
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
040
140
240
Isenta
041
141
241
Não tributada
050
150
250
Com suspensão
051
151
251
Com diferimento
060
160
260
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070
170
270
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090
190
290
Outras
Mapa Resumo - Word = Formulário 215mm x 315mm
Carta de correção - Formulário em Papel A4
Área Restrita