Legislação Trabalhista

Ministério do Trabalho

• Legislação
• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
• Fundo de Garantia – FGTS
• Normas Regulamentadoras
• Procuração Eletrônica Obrigatória para Conectividade Social
• Cálculo de Contribuições Previdenciárias GPS
• Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho

INSS

Serviços do INSS

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio Doença
• Guia da Previdência Social
• Carta de Concessão
• Consulta de situação de benefício
• Extrato de pagamento de benefício
• Pensão por morte
• Salário Maternidade
• Todos os serviços do INSS
• Programa de Educação Previdenciária (PEP)

Trabalhador

• Seguro-Desemprego
• Carteira de Trabalho
• Abono Salarial
• Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Salário Mínimo
• Economia Solidária
• Trabalho Estrangeiro
• Empreendedorismo
• Mais Ações

Empregador

• RAIS
• CAGED
• e-Social
• Trabalho temporário
• Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
• PDET (RAIS e CAGED)
• Rescisão de Contrato de Trabalho
• Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho

SERVIÇOS ON LINE

• Consulta Regularidade Contribuições Previdenciárias
• Formulário para Admissão de Funcionário
• Formulário de Informações de Emergência do Funcionário
• Formulário de Controle de Processos Trabalhistas
• Suspensão Disciplinar – Disponível
• Calculo de Rescisão de Trabalho
• Calculo de Férias
• Formulário Rescisão Contrato de Trabalho – Quitação -Disponível
• Aviso Prévio Empregador Indenizado
• Aviso Prévio Empregador Trabalhado